Reforma do Código Civil pode redefinir direitos sucessórios no Brasil

Proposta no Senado acende alerta sobre futuro patrimonial de cônjuges sobreviventes

A reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Senado, tem gerado intensos debates entre advogados e planejadores patrimoniais. Um dos pontos mais polêmicos da proposta sugere a retirada do cônjuge sobrevivente da condição de herdeiro necessário, o que pode impactar diretamente a sucessão de bens no país.

Hoje, o Código Civil de 2002 garante ao cônjuge sobrevivente o direito a uma parte da herança, ao lado de descendentes e ascendentes. No entanto, a nova proposta, elaborada por uma comissão de juristas liderada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), modifica esse entendimento: o cônjuge só teria direito à herança se não houvesse filhos, netos, pais ou avós vivos. Essa alteração pode enfraquecer sua posição no planejamento sucessório, especialmente em casamentos sob o regime de comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil.

Especialistas alertam que a medida pode aumentar a insegurança jurídica e incentivar disputas patrimoniais, além de pressionar famílias a formalizarem testamentos e acordos prévios para garantir a distribuição de bens. Setores financeiros e de seguros, por outro lado, veem na proposta uma oportunidade para expandir serviços voltados à gestão patrimonial.

A reforma ainda ará por discussões no Congresso Nacional e pode sofrer alterações antes da votação definitiva. No entanto, seu avanço já desperta preocupação entre juristas e famílias que buscam preservar direitos sucessórios. O debate está apenas começando, e seus impactos podem redesenhar o conceito de herança no Brasil.